Toffoli nega suspensão de mamatas de Cunha. E a culpa é de Dilma e Renan.

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Renan Calheiros trabalhou com gosto para dar todas as mamatas do mundo para Dilma, enquanto ela estivesse afastada. Com isso, deu argumento para que Eduardo exigisse ter as mesmas mamatas. Agora, o STF negou um pedido para que ele ficasse sem as mamatas. Pura hipocrisia. Só se Dilma perdesse as mamatas eles teriam discurso para tirá-las de Cunha. Leia mais:

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Dias Toffoli negou pedido de um advogado do Movimento Brasil Melhor para cassar o ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que garantiu ao presidente afastado da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ) todos os benefícios a que ele teria direito caso ainda presidisse a Câmara, como residência oficial, segurança, transporte aéreo e terrestre e equipe a serviço do gabinete parlamentar.

O advogado Mauro Scheer Luis pedia que fosse mantido apenas o pagamento de salário.

Para Toffoli, o autor não tem legitimidade para fazer o pedido, por meio de um mandado de segurança, e por isso a solicitação não deve ser analisada.

Segundo o entendimento do ministro, não cabe ao advogado, como cidadão, protocolar contra a decisão da Mesa da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

“Nessa perspectiva, a participação popular na formação da vontade política é assegurada de forma indireta – por meio de representantes eleitos pelo voto direto e secreto –, ou de forma direta – plebiscito, referendo e iniciativa popular –, na qual não se insere a impetração de mandado de segurança individual. Assim, o mandado de segurança não se coloca como instrumento de fiscalização popular acerca da atuação de seus representantes, a fim de influenciar na formação da vontade política de candidatos eleitos”, afirmou Toffoli na decisão.

Na semana passada, a bancada do PSOL protocolou recurso à Mesa Diretora para suspender as prerrogativas parlamentares de Cunha.

O PSOL apresentou recurso “devido à falta de previsão legal e regimental e da incompetência da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para dispor sobre remuneração de deputado federal afastado do mandato”.

“Diferente do direito privado, onde se pode fazer tudo o que a lei não proíba, na Administração Pública só se pode fazer o que a norma determina”, diz o partido em nota.

No fundo, não há clima político para tirar as mamatas de Cunha em razão de elas terem sido ofertadas a Dilma. Os petistas gritariam de desespero diante da possibilidade de Dilma perder os benefícios. Com isso, validaram os de Cunha. Eu sempre defendi que tanto Cunha como Dilma recebessem salário mínimo e o dinheiro do busão.

Fonte: Toffoli nega suspensão de benefícios a Cunha | Valor Econômico



Categorias:Uncategorized

5 respostas

  1. O Toffoli mentiu:

    Constituição Federal de 1988
    Artigo 5º:
    LXXIII – qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

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  2. Maravilha ! meu nobre H.Saito,,,Temos que respeitar e honrar esse Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, !

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  3. Luciano, por favor corrija o texto :”STF negou um pedido de aliados do PT” O Sr. Mauro Scheer é um ferrenho anti petista. Basta ver sua pagina no Facebook. No mais, só mais uma petezada do Sr. Ministro.

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