Falácia petista da “punição seletiva” é desmascarada por professor da USP

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Em um brilhante texto no Facebook, o professor de Direito da USP, Gustavo Badaró, desmascara a seguinte falácia petista: “Não sou contra punir a corrupção, sou contra a punição ser seletiva!”. Ele lembra: “Em outras palavras, não seria correto e justo punir agora, porque não se puniu antes quem errou.”

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Evidente que há um vício lógico no raciocínio não propalado de que: “não sou contra o combate a corrupção, mas sou contra a seletividade do combate. Se governos anteriores foram corruptos e não foram combatidos, por que combater a corrupção só quando é o PT que governa com corrução”?

Evidente que, ter havido um erro anterior, em não combater a corrução, não justifica a falta de combate no presente e a punição no futuro. Isso porque, tal situação coloca as seguintes alternativas: manter o erro, para ser com ele coerente; punir sempre que possível, o que não repara o erro passado, mas evita o erro no futuro.

Evidente que o aprimoramento do sistema não se dará por deixar de continuar a combater a corrupção, para manter a equidade em vista da impunidade de outrora. Essa é uma igualdade indevida. O correto é combatê-la, sempre que possível. Se no passado ela não foi combatida, a solução e punir a partir de agora e continuar a sancionar no futuro. Ainda assim, em relação ao passado, evidente que deve se procurar punir o que não está prescrito. Além disso, é necessário apurar os mecanismos de controle que falharam outrora, para que sejam aprimorados, bem como identificar novos instrumentos fiscalizatórios que necessitam ser criados. Somente assim, o erro não se repetirá no futuro. Isso sim, representa uma vontade concreta de combater a corrupção.

Já o argumento contrário, baseado na indevida “seletividade”, não passa de lamuria, uma espécie de reclamar de má sorte. Por que só comigo, isso não é justo! A consequência disso, aceita por petitas e simpatizantes, é que, como o infortúnio poderá atingir somente a eles, não aceitam que consigo comece – ou ao menos se tente iniciar – a mudança do ciclo vicioso, para o virtuoso.

É algo como: “Poxa, todo mundo roubou e não foi punido, porque somente quando chegou a minha vez, em que eu pude roubar, vai começa a punição”! Esse discurso, além de evidentemente antiético e negativo do ponto de vista axiológico, é uma falácia. Isso porque, se válido fosse, bastaria que tivesse havido um primeiro governo corrupto, mas que restara impune, e tal estado de coisa passado legitimaria a corrupção, com impunidade, “ad aeternum”! Nunca se poderia punir a corrução, porque outros corruptos não foram punidos.

Concordo que é “má sorte” do PT, que comece só agora a punição. Igualmente seria “má sorte” do PSDB, se tivesse havido uma “Lava-Jato” no governo Fernando Henrique Cardoso. Também não passaram por tal infortúnio Collor ou o Sarney, para ficarmos somente nos governos recentemente eleitos. Esse, contudo, é um lado da moeda. O outro, em qualquer dos casos, é que diante de um governo criminoso, qualquer que seja ele, a sua “má-sorte”, por ser punido é, sem dúvida, a “sorte” do Brasil que, finalmente, em um determinado momento, viveu um “turn point”, que levou ao início do combate e punição à corrupção.

E olhe que Badaró até concorda em parte com o chorume petista (“antes não investiga, mas agora investiga”, o que é mentira descarada), mas ao menos a falácia da punição seletiva não tem mais justificativa para ser adotada.

Fonte: (32) Gustavo Badaró – A falácia Petista: “Não sou contra punir a…



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4 respostas

  1. Além dos argumentos citados, há de se levar em conta que, anterior as governos petistas, eles é que eram oposição. Se não houve investigações, cobranças para que fossem feitas, isso demonstra que PT não é apenas péssimo governo,(segundo se noticia, o mais corrupto da história), mas foi também péssima oposição, não souberam cobrar correções das falhas daquele período. Se sabiam que havia corrupção nos governos anteriores aos deles, ao contrário de denunciar, exigir punição, se calaram, copiaram os mal feitos e os potencializaram. Ou seja, PT é ruim como governo, é maquiavélico; e também é ruim como oposição. Assim se conclui que, se deixar de existir não vai fazer falta alguma.

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  2. É o mesmo argumento de quem defendia o governo do PT: não basta mudar de governo, tem que mudar tudo. Como nào se pode mudar tudo de uma vez, então que fique como está. Mentiras, má fé é com os petistas mesmo. Eles queriam continuar roubando sem ser incomodados. Guzzo escreveu um belo artigo na Veja sobre os artistas parasitas que defendem o MinC, para citar um caso.

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  3. O fato de nunca ter sido cobrado e punido os crimes de responsabilidade fiscal e outros crimes, cometidos por presidentes da república e outros políticos, não significa que não poderão mais ser. pois a justiça tarda mais não falta,e não pode faltar em tempo algum. além de que a presidente afastada, Dilma, quando estava em campanha, não prometeu que ia roubar e cometer crimes de responsabilidade, como cometeram os outros presidentes.Pelo contrário,” disse que protegeria o Brasil e os brasileiros e que seria tudo maravilhoso” como dizem todos os políticos em campanha! Ela mesma já confessou que realizou essa prática em entrevista na televisão. Então, espero que a justiça seja feita.

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  4. Curiosamente hoje mesmo eu usei este argumento numa postagem de facebook de um amigo meu. E complementei com “mesmo se ele (Sérgio Moro) fosse politicamente motivado, e só punisse bandidos do PT – o que não é o caso – ainda assim ele estaria sendo mais moral do que qualquer juiz que absolve bandidos de todos os partidos”.

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