TJ manda governo de MG divulgar voos fretados por Pimentel

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A coisa se complica ainda mais para Fernando Pimentel, pois, conforme o G1, o TJ determinou que governo de MG divulgue voos fretados pelo governador:

A Justiça determinou que o gabinete militar do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT-MG), forneça no prazo de 10 dias a relação de voos fretados pelo chefe do Executivo em 2015. A decisão liminar (provisória) é desta quarta-feira (8) e foi assinada pelo desembargador Ronaldo Claret de Moraes, em resposta a um mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT).

O serviço foi realizado por uma empresa de táxi aéreo. O gabinete precisa informar a data de realização do voo, o trajeto realizado, a listagem de passageiros e o motivo da viagem. O governo disse, por meio de nota, que “a Advocacia-Geral do Estado irá avaliar o decreto, para definir quais medidas deverão ser tomadas”.

A decisão também determina que seja esclarecida a situação de cada aeronave do governo nas datas de uso do serviço de fretamento, evidenciando se estavam em manutenção, disponível para voo ou em utilização por outro membro do governo.

No mandado de segurança, o deputado alegou que houve negativa do fornecimento das informações, apontando como ilegal e abusiva o ato do chefe do gabinete militar em não fornecer dados que seriam de natureza pública. O desembargador considerou que não vislumbra a caraterização de risco à segurança do governador, pois as informações solicitadas limitam-se a situações já consolidadas referentes ao ano passado.

E o cerco vai se fechando cada vez mais…

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