Vergonha: juíza do RS derruba restrição do uso de aviões da FAB para propaganda de Dilma

__________________________________________________________________________________Dilma-FAB

Como diz o G1, uma juíza do Rio Grande do Sul autorizou Dilma a usar aviões da FAB para fazer propaganda:

A Justiça Federal no Rio Grande do Sul autorizou a presidente afastada Dilma Rousseff a usar aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) fora do trajeto entre Porto Alegre e Brasília. Em decisão publicada na tarde desta quinta-feira (23), a juíza Daniela Cristina de Oliveira Pertile, da 6ª Vara Federal de Porto Alegre, acolheu ação de Dilma pedindo a ilegalidade de um parecer da Casa Civil que a proibia, entre outras coisas, do uso de aeronaves cedidas pela Força Aérea Brasileira (FAB) se não fosse para até a capital gaúcha, onde reside.

A magistrada concordou com o direito ao deslocamento de Dilma a Porto Alegre e aos locais que ela considerar necessários à sua defesa no processo de impeachment, destacando a necessidade de segurança pessoal, o que impossibilitaria o uso de aviões comerciais. No entanto, determinou que a presidente afastada faça o ressarcimento dos gastos com as viagens, conforme artigo 76 da Lei n° 9.504/97 […]

A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto informou que o governo vai, inicialmente, acatar a decisão da Justiça, mas ainda não conhece o inteiro teor. Segundo a assessoria, só depois de ter acesso à decisão completo que o governo analisará se cabe algum recurso.

Enquanto avalia se vai haver recurso, é preciso expor Dilma para o povo como uma pessoa que torra dinheiro público para fins partidários. Ao fazer isso, Dilma desrespeita os impostos pagos pelo cidadão.

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24 respostas

  1. Luciano, pelo que entendi do texto, os deslocamentos com aviões da FAB estão liberados pela juíza que também ” determinou que a presidente afastada faça o ressarcimento dos gastos com as viagens, conforme artigo 76 da Lei n° 9.504/97 […]” Ou seja, as viagens não sairão de graça.

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  2. É :Se forem devidamente apropriadas todas as ações necessárias para o deslocamento, é justo. Basta somar o custo do do tempo gasto pago para um oficial ou mais (VER A PATENTE DESTES), quantos outros militares serão deslocados, o querosene ou gasolina azul que foi necessária, o desgaste do equipamento usado (avião, helicóptero, carro ), as diárias de alimentação e pousada do pessoal (quando for o caso) etc….,,e descontar cada viagem dos vencimentos dela … PRONTO … FORA ISSO, QUE PEGUE UM AVIÃO COMERCIAL COMO QUALQUER UM DE NÓS E VIAJE PELO BRASIL E MUNDO INTEIRO SE DESEJAR PAGANDO COM SEU DINHEIRO E NÃO TENDO QUE DAR SATISFAÇÕES A NINGUÉM …….

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  3. Vamos fiscalizar para saber se vai haver ressarcimento aos cofres públicos

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  4. Tudo por culpa de uma legislação porca, obsoleta e capciosa. Dilma vana Roussef, a DilmAnta, já deveria ter sido afastada DEFINITIVAMENTE quando do seu julgamento na Camara dos Deputados. Inadmissivel que, uma ignorante comprovada como essa mulher, continue tentando,voltar ao cargo que nunca deverianter sido seu, pelo óbvio ululante de todo o acontecimento

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  5. quem tem a foto dessa juiza, vamos espalhar nas redes sociais ja

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  6. Este argumento da “segurança” da presidANTA é ridículo, se ela realmente corresse algum risco, não ficava dando passeios de bicicleta, pois é muito fácil para qualquer um com um bom fuzil sniper acerta-la durante estes passeios e sequer ser pego depois,

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  7. Ressarcimento com a grana surrupiada da petrobrás só se for

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  8. Se ressarcir, estará aceitável. Como serão calculados os gastos? O cômputo correto mostrará que é mais barato usar aviões de carreira, ou aviões de menor custo. Vamos ficar atentos.

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  9. O enunciado do artigo a que está sujeita a Dilma para uso dos aviões da FAB, conforme decisão judicial.

    Art. 76. O ressarcimento das despesas com o uso de transporte oficial pelo Presidente da República e sua comitiva em campanha eleitoral será de responsabilidade do partido político ou coligação a que esteja vinculado.

    § 1º O ressarcimento de que trata este artigo terá por base o tipo de transporte usado e a respectiva tarifa de mercado cobrada no trecho correspondente, ressalvado o uso do avião presidencial, cujo ressarcimento corresponderá ao aluguel de uma aeronave de propulsão a jato do tipo táxi aéreo.

    § 2º No prazo de dez dias úteis da realização do pleito, em primeiro turno, ou segundo, se houver, o órgão competente de controle interno procederá ex officio à cobrança dos valores devidos nos termos dos parágrafos anteriores.

    § 3º A falta do ressarcimento, no prazo estipulado, implicará a comunicação do fato ao Ministério Público Eleitoral, pelo órgão de controle interno.

    § 4º Recebida a denúncia do Ministério Público, a Justiça Eleitoral apreciará o feito no prazo de trinta dias, aplicando aos infratores pena de multa correspondente ao dobro das despesas, duplicada a cada reiteração de conduta.

    Vamos ficar de olho!!

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    • Ótimo esclarecimento!!!

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    • Eu não li a liminar da senhora juíza, mas – pelo que li na imprensa – me parece que ela aplicou esse dispositivo legal por meio de analogia. Ela disse que a própria Dilma ou o seu partido político teriam a obrigação de ressarcir o erário. Porém, não sei:

      – se a juíza fixou o prazo para o ressarcimento, após a realização da viagem;

      – e nem se ela esclareceu se seriam aplicáveis as sanções previstas nos parágrafos 3° e 4°, acima transcritos, na hipótese de não pagamento (multa aplicada pela justiça eleitoral).

      Caso a juíza tenha permanecido silente quanto a esses pontos, me parece que a solução seria a seguinte:

      – o ressarcimento teria de ser feito imediatamente após a realização da viagem ou, alternativamente, imediatamente após a cobrança feita pelo órgão de controle interno do governo (analogia com os artigos 134 e 331 do código civil brasileiro);

      – Dilma e o PT seriam devedores solidários;

      – na hipótese de não pagamento, a cobrança seguiria o mesmo procedimento de execução de uma dívida fiscal (com possibilidade de penhora dos bens de Dilma e do PT);

      – acho que não caberia acionar o Ministério Público Eleitoral e nem a Justiça Eleitoral, não havendo possibilidade de impor multa pelo não pagamento.

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  10. A justiça brasileira costuma tomar decisões incoerentes. Já está mais do que provado que a Dilma gasta sem limites em um país que ela mesma ajudou a chegar na lama onde está. Governantes de outros países tomam aviões de carreira, pegam ônibus urbano e até andam de bicicleta para trabalhar. E aqui esses nojentos dizem que não podem fazer por conta da segurança. Na minha opinião é por conta do medo da reação do povo em função das atitudes tomadas por eles, além da soberba de governantes que nem estudo têm. Esse país é uma piada, inclusive o seu judiciário.

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  11. Onde está a oposição agora que não está berrando aos ouvidos do STF? Ah sei, criticando Moro pela prisão dos machos de Gleise. PQP

    Não dá para perder pontos nessa altura do campeonato

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  12. Ressarcir depreciação daxaeronave e o STAFF entre os seguranças e pilotos envolvidos? Falem sério!!

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  13. isso ninguem conta

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  14. Que tal alugar um irmão gêmeo daquele do Eduardo Campos?

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